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Enviado em 20/08/2019 às 14h42min
 
 
• CLIPPING
Governo prorroga calamidade financeira

Internet




A situação de calamidade financeira do Estado de Goiás segue até janeiro de 2020. O governador Ronaldo Caiado (Democratas) decidiu prorrogar o prazo, que venceu em julho, por mais 180 dias, em virtude da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, autorizando o Estado de Goiás a ter benefícios do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), somada à lei estadual 20.511, editada em julho. O novo prazo vai agora até janeiro de 2020.

A medida foi necessária, pois, segundo o governador, apesar de já perceptível melhora da situação fiscal em virtude das medidas adotadas pelo atual governo, ainda “subsiste, até o presente momento, o quadro fático delineado à época da edição do decreto, de 21 de janeiro de 2019”. Considera ainda que, em decorrência da amplitude da crise fiscal pela qual passa o Estado, as medidas adotadas desde o início do ano devem surtir efeitos futuramente, não havendo solução simples para o grave problema fiscal enfrentado pelo Estado de Goiás.

Caiado disse ter também levado em consideração, ao prorrogar os efeitos do decreto, as perspectivas de crescimento da economia brasileira, cujas projeções estão apontando para um declínio do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Quando baixou o decreto, que passou pelo crivo da Assembleia Legislativa, em janeiro, o governador disse ter considerado várias variáveis para tomar a medida. Citou o elevado e crescente déficit fiscal constatado nas contas do Estado, do qual resultava na indisponibilidade de recursos financeiros para o pleno funcionamento Administração Pública.

Entre as causas desse cenário de dificuldade financeira, com a elevação de despesas públicas de caráter permanente, destacou as relativas a pessoal, observada ao longo dos últimos exercícios. Levou em consideração, ainda, o fato de as receitas auferidas pelo Estado não terem aumentado na medida suficiente para suportar o aumento das despesas.

O chefe do executivo alegou que as medidas administrativas de racionalização e contenção de despesas, possíveis de serem adotadas desde o início do exercício em curso, não tinham sido suficientes para reverter o quadro. Por fim, sustentou que o déficit fiscal acumulado previsto para este ano seria de mais de R$ 6 bilhões, sendo quase R$ 2 bilhões de despesas inscritos em restos a pagar, mais R$ 1 bilhão referentes à parte da folha dos servidores não empenhada em dezembro de 2018.

Sobre a concessão da medida cautelar pelo STF, o governador se referia à liminar do ministro Gilmar Mendes, na Ação Cível Originária, para determinar que a União permitisse o ingresso do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal previsto na Lei Complementar 159/2017.

A decisão, ainda em vigor, prevê a suspensão da execução de contragarantias de seis contratos do Estado com bancos públicos federais, pelo prazo inicial de seis meses, sem prejuízo de posterior reavaliação. Mendes também determinou que a União se abstenha de inscrever o estado nos cadastros de inadimplência por conta da ação, e que restitua valores eventualmente bloqueados ou descontados para a execução das contragarantias.

A Ação Civil cita que Goiás, nos últimos anos, firmou vários contratos de financiamento com a Caixa Econômica, Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), como forma de captar recursos para investimentos em obras de infraestrutura e para o saneamento financeiro de empresas estatais.

Destaca o Estado que, mesmo com a grave crise fiscal, vinha pagando as parcelas, “embora em prejuízo da adequada manutenção dos serviços públicos estaduais e até do pagamento dos vencimentos e proventos dos servidores estaduais”.

Como forma de justificar a inadimplência, ainda de acordo com o parecer de Gilmar Mendes, o Estado esclareceu que, em maio, a asfixia financeira teria atingido níveis insustentáveis. Por isso, não poderia mais honrar com esse compromisso. Tanto que cita que teve que decretar estado de calamidade financeira.

Na liminar, Mendes disse considerar razoável e juridicamente possível a declaração de viabilidade do Estado de Goiás em aderir Regime de Recuperação Fiscal, que prevê a suspensão da execução das contra garantias ofertadas à União desde a fase pré-contratual – período compreendido entre o pedido de adesão por meio da apresentação do plano de recuperação ou da assinatura do pré-acordo e a homologação pelo presidente da República – com base no federalismo cooperativo.


 
Fonte/Autoria: O Hoje

 
Enviado em 19/08/2019 às 14h44min
 
 
• SOCIAL
100 anos de João Vicente Lopes

Arquivo




Familiares e profissionais do Programa de Atendimento Domiciliar do Affego-Saúde comemoraram no último domingo (18) no Clube Campestre em Trindade, o centenário do affegueano João Vicente Lopes.

A celebração dos cem anos do beneficiário reuniu quatro gerações entre netos, bisnetos, sobrinhos e filhos. O evento contou com música sertaneja ao vivo, o gênero preferido de João Vicente, almoço típico da culinária goiana e para finalizar, o tradicional parabéns.


 
Fonte/Autoria: Thaíla Queiroga - ASCOM

 
Enviado em 19/08/2019 às 14h07min
 
 
• CLIPPING
Delegacia de Porangatu flagra toneladas de mercadorias sem nota fiscal

Internet




Em atuação na BR-153, as equipes da Delegacia Regional de Fiscalização de Porangatu, unidade da Secretaria da Economia, flagraram de quarta-feira (14/8) até ontem (domingo), mercadorias transportadas sem nota fiscal ou com a documentação inidônea. As irregularidades geraram quase 80 autos de infrações lavrados, dos quais 71 já foram quitados. Foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 140 mil entre ICMS e multa.

As irregularidades fiscais foram detectadas em transporte de feijão, soja, confecções, gado e sementes de capim. O valor dessas mercadorias irregulares somou mais de R$ 1,6 milhão. “Só de soja foram mais de 105 toneladas, além de 37 de feijão. Os dois foram carregados em Goiás, mas apresentaram nota fiscal de outro Estado, o que é uma forma para driblar a fiscalização do ICMS”, afirma o delegado regional de Fiscalização de Porangatu, Márcio Oliveira Leite.

De acordo com o delegado, também foram flagrados caminhões sem o recolhimento do ICMS do frete. Além dos autos de infração pagos, outros que totalizam R$ 95 mil não foram quitados pelos proprietários das cargas. Durante os cinco dias das blitze, além dos auditores fiscais, também integraram as equipes, servidores do apoio fiscal e do Batalhão Militar Fazendário.


 
Fonte/Autoria: Comunicação Setorial / Economia

 
Enviado em 14/08/2019 às 09h01min
 
 
• ÁREAS DE LAZER
Fique por dentro: Termas Caldas Affego passará por revitalização em agosto

Alexandro Lima

Pintura e torca das venezianas do hotel ocorrerá neste mês de agosto


Dando seguimento a mais uma etapa de melhorias no Termas Caldas Affego, a Diretoria Executiva iniciou nesta segunda (12), o processo de pintura geral do hotel e a troca das venezianas na parte interna do clube, uma cobrança antiga dos associados.

Por isso, durante todo o mês de agosto, período considerado de baixa temporada, o hotel estará fechado para que obras possam seguir rapidamente.

A previsão de reabertura do hotel da família fiscal é para o próximo dia 7 de setembro, feriado nacional.


 
Fonte/Autoria: Thaíla Queiroga - ASCOM

 
Enviado em 14/08/2019 às 08h52min
 
 
• CLIPPING
Oscar da Cidadania 2019 tem recorde de inscrições nas categorias escolas e instituições

Internet




Conhecido como o Oscar da Cidadania, esta edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal bateu o recorde de inscrições para as categorias escolas e instituições, encerradas no último dia 10.

A Coordenação-Geral da premiação homologou 301 trabalhos inscritos, sendo 216 escolas e 85 instituições, que vieram de 23 estados e do Distrito Federal de escolas públicas, universidades federais, estaduais, prefeituras municipais, secretarias de finanças e tributação, tribunais de contas, dentre outras que atuam com as temáticas da função social dos tributos, da qualidade do gasto público e do acompanhamento do retorno dos recursos à sociedade.

O resultado foi celebrado pela Febrafite, realizadora da premiação desde 2012.  “Estamos felizes com este resultado. Em tempos de discussão sobre reforma tributária e a melhor forma de recolher e retornar à sociedade o nosso dinheiro dos impostos, é fundamental fomentar iniciativas que empoderam o contribuinte para saber cobrar a melhor aplicação dos recursos públicos”, pontua o presidente da federação, Juracy Soares.

Para o coordenador-geral do Prêmio e vice-presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, a disseminação do tema, potencializada na premiação, é necessária especialmente no cenário político e econômico atual, marcado pelas propostas de reformas estruturantes.

A campanha das inscrições deste ano tem como patrono o Pai da Turma da Mônica, Maurício de Sousa, que convida à sociedade a participar da premiação que hoje é considerada uma das mais importantes do País.



Etapas de avaliação –  Este ano, haverá uma etapa classificatória regional por Unidades Federativas e Regiões, respectivamente, para as categorias Escolas e Instituições.  Agora, os projetos passam para a fase da verificação in loco, quando começará o trabalho dos auditores fiscais, visitando as práticas para conhecer suas características principais e realizar uma avaliação.

A partir do dia 10 de outubro, será divulgada a relação dos projetos que passarão para as fases Classificatória Regional e Nacional, que passarão para a Comissão Julgadora.

Os vencedores serão divulgados na solenidade de premiação que acontecerá no dia 28 de novembro, na sede da Associação dos Auditores Fiscais do Estado de São Paulo (Afresp), na capital paulista.

Desde sua criação, a trajetória do Prêmio vem num crescente com registro de mais de mil práticas participantes e a cada ano surpreendendo os organizadores.

Inscrições Imprensa e Tecnologia – As inscrições para as categorias Imprensa e Tecnologia seguem abertas até o dia 10 de outubro pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br

O objetivo da premiação na categoria imprensa é incentivar a produção de reportagens que tenham como tema a educação fiscal.  Poderão ser inscritas reportagens que abranjam conceitos tributários básicos e sobre a função social dos tributos, atuação do Fisco no Estado Brasileiro, combate à sonegação e corrupção fiscal, importância da nota e do cupom fiscal, acompanhamento das contas públicas, controle social, transparência e qualidade dos gastos públicos, preservação do patrimônio público/ combate ao vandalismo, e outros.

Já Tecnologia é destinada amadores, profissionais e organizações da iniciativa pública, privada ou do 3º setor, que desenvolvam ou financiem o desenvolvimento de aplicativos, jogos e programas para computadores ou dispositivos móveis, aplicados ou destinados à educação fiscal.

Premiações –  Nove trabalhos postulantes serão os vencedores desta edição:  3 escolas, 2 instituições, 2 jornalistas e 9 projetos de tecnologia.  Os prêmios em dinheiro variam de R$ 2 mil a 10 mil.  Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 50 mil em premiação. Os coordenadores dos projetos vencedores (escolas de instituições) serão premiados com R$ 1 mil para cada em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em sua região.

Quem apoia – O Prêmio conta com a parceria das Secretarias da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), dos Ministérios da Economia e da Educação, dos Grupos Estaduais de Educação Fiscal (Gefes), entre outras.

 


 
Fonte/Autoria: Febrafite

 
Enviado em 13/08/2019 às 17h28min
 
 
• LUTO
Falecimento de Mussolini Braga Costa

Internet




É com imenso pesar que comunicamos o falecimento do associado Mussolini Braga Costa (82), na tarde desta terça (13).

O velório e sepultamento ocorrerão no Cemitério Jardim das Palmeiras, ainda a ser definido.

Aproveitamos para oferecer à família nossas mais sinceras condolências, e convidamos também todos os affegueanos a prestarem solidariedade aos enlutados neste momento de dor.



 
Fonte/Autoria: ASCOM Affego

 
Enviado em 13/08/2019 às 16h23min
 
 
• SEGUROS
Affego renova apólice de seguro de vida administrada pela Chubb Seguro S/A

Alexandro Lima




A Affego aceitou a proposta de renovação do plano de seguro de pessoas apresentada pela Chubb Seguro Brasil, empresa multinacional que atualmente administra a apólice de seguros de vida da associação. A decisão, tomada pela Diretoria Executiva, passou também pelo crivo do Conselho de Administração da entidade, que aprovou a continuidade da parceria por maioria de votos.

“Decidimos continuar com a Chubb porque, ao longo de todos estes cinco anos de parceria, a seguradora sempre manteve uma atuação idônea. Nossos segurados nunca ficaram desamparados, os sinistros são pagos imediatamente, sem nunca terem ido a negociação jurídica. O pró-labore mensal oferecido pela Chubb à Affego também é uma receita valiosa que contribui com os investimentos da associação”, destacou o presidente Wilmar Nunes Pinheiro.

Outro ponto ressaltado pelo gestor foi o fato da Chubb propor não aumentar as mensalidades cobradas aos associados. O único aumento previsto corresponde à adequação das faixas etárias, processo que ocorre anualmente, sempre no mês de outubro.

Além dessas vantagens, a Chubb se comprometeu ainda a assumir todos os recebimentos e cobranças realizadas com a apólice da Affego, incluindo a dos próprios affegueanos, responsabilidade que atualmente pertence à associação.


 
Fonte/Autoria: Alana Sales - Ascom Affego

 
 

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